RHC 196391 - DECISAO

RHC 196391 - DECISAO

Não se reconheceu excesso de prazo porque o decurso temporal foi compatível com os parâmetros fático-processuais do caso, não havendo desídia estatal; o feito foi considerado complexo (três réus, advogados diferentes, necessidade de perícias e diligências, grande quantidade de drogas), justificando a manutenção da prisão preventiva e o indeferimento do pedido de revogação da custódia.

Parties
Recorrente: GABRIEL VEIERMULLER DA SILVA; Recorrente: KAHUE DA SILVA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Cautelar, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Conversão Em Prisão Preventiva, Fundamentação Per Relationem
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Cautelar Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Conversão Em Prisão Preventiva Fundamentação Per Relationem

Case Brief

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Parties

GABRIEL VEIERMULLER DA SILVA

Recorrente

KAHUE DA SILVA PEREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 complexidade do feito como justificação para a duração do processo

Ratio Decidendi

Não se reconheceu excesso de prazo porque o decurso temporal foi compatível com os parâmetros fático-processuais do caso, não havendo desídia estatal; o feito foi considerado complexo (três réus, advogados diferentes, necessidade de perícias e diligências, grande quantidade de drogas), justificando a manutenção da prisão preventiva e o indeferimento do pedido de revogação da custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.