RHC 199825 - DECISAO

RHC 199825 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não ficou demonstrado excesso de prazo ou desídia estatal: considerando a complexidade dos autos, a multiplicidade de denúncias e de réus, o aditamento de denúncia e adiamento de audiência, além da movimentação processual e pedidos apresentados, o prazo decorrido (179 dias) não caracteriza retardamento abusivo ou injustificado, de modo que a prisão preventiva se mostra adequada e proporcional.

Parties
Recorrente/paciente: THIAGO MARCELINO MACHADO; Impetrante: ROSANGELA MAGALHÃES DE ALMEIDA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Cautelar, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Per Relationem
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Per Relationem

Case Brief

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Parties

THIAGO MARCELINO MACHADO

Recorrente/paciente

ROSANGELA MAGALHÃES DE ALMEIDA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão cautelar e aplicação de medidas cautelares
  3. 3 validez da fundamentação per relationem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não ficou demonstrado excesso de prazo ou desídia estatal: considerando a complexidade dos autos, a multiplicidade de denúncias e de réus, o aditamento de denúncia e adiamento de audiência, além da movimentação processual e pedidos apresentados, o prazo decorrido (179 dias) não caracteriza retardamento abusivo ou injustificado, de modo que a prisão preventiva se mostra adequada e proporcional.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.