HC 956641 - DECISAO

HC 956641 - DECISAO

Denegou‑se a ordem porque não se constatou constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo: o processo tramita regularmente, trata‑se de feito complexo, foram realizadas diligências razoáveis (incluindo citação por edital e suspensão do processo em razão de foragido) e a mera extrapolação de prazos não impõe automaticamente o relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: EDUARDO SILVA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Cautelar, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Habeas Corpus, Suspensão Do Processo, Citação Por Edital
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Cautelar Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Habeas Corpus Suspensão Do Processo Citação Por Edital

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Parties

EDUARDO SILVA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o término da instrução criminal
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 suspensão do processo em razão de foragido e citação por edital

Ratio Decidendi

Denegou‑se a ordem porque não se constatou constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo: o processo tramita regularmente, trata‑se de feito complexo, foram realizadas diligências razoáveis (incluindo citação por edital e suspensão do processo em razão de foragido) e a mera extrapolação de prazos não impõe automaticamente o relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.