HC 937671 - DECISAO

HC 937671 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o tempo decorrido entre a interposição da apelação e a tramitação no Tribunal (cerca de 3 anos e 6 meses) não se mostra irrazoável diante da pena total imposta (21 anos e 8 meses) e das circunstâncias fático-processuais (complexidade do feito, necessidade de digitalização/migração para PJe, redistribuição), em conformidade com a jurisprudência do STJ que exige análise casuística e considera o quantum da pena para aferir a razoabilidade do prazo.

Parties
Paciente: VALDETE CREUZA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Cautelar, Excesso De Prazo, Apelação Criminal
Processo Penal Direito Penal Prisão Cautelar Excesso De Prazo Apelação Criminal

Case Brief

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Parties

VALDETE CREUZA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 manutenção da prisão cautelar
  3. 3 consideração da pena aplicada para aferição da razoabilidade do prazo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o tempo decorrido entre a interposição da apelação e a tramitação no Tribunal (cerca de 3 anos e 6 meses) não se mostra irrazoável diante da pena total imposta (21 anos e 8 meses) e das circunstâncias fático-processuais (complexidade do feito, necessidade de digitalização/migração para PJe, redistribuição), em conformidade com a jurisprudência do STJ que exige análise casuística e considera o quantum da pena para aferir a razoabilidade do prazo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se