RHC 207075 - DECISAO

RHC 207075 - DECISAO

Considerando a complexidade do processo (vários réus e procuradores, necessidade de perícia) e as diligências adotadas pelo juízo, não se verificou desídia ou prazo excessivo na formação da culpa; assim, não há constrangimento ilegal a justificar a revogação da prisão preventiva, devendo o recurso em habeas corpus ser negado.

Parties
Paciente/recorrente: MATHEUS KAUAN DOS SANTOS DA ROSA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Ministério Público (órgão Acusador): MINISTÉRIO PÚBLICO; Corréu: WELLINGTON CORDEIRO DA SILVA; Corréu: MARCOS GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Cautelar, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Perícia Criminal, Latrocínio, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Perícia Criminal Latrocínio Medidas Cautelares

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Parties

MATHEUS KAUAN DOS SANTOS DA ROSA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO

Ministério Público (órgão Acusador)

WELLINGTON CORDEIRO DA SILVA

Corréu

MARCOS GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo para formação da culpa e ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade e demora na realização de perícia no aparelho celular apreendido
  3. 3 avaliação da atuação do Poder Judiciário quanto à desídia na tramitação processual

Ratio Decidendi

Considerando a complexidade do processo (vários réus e procuradores, necessidade de perícia) e as diligências adotadas pelo juízo, não se verificou desídia ou prazo excessivo na formação da culpa; assim, não há constrangimento ilegal a justificar a revogação da prisão preventiva, devendo o recurso em habeas corpus ser negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.