HC 934651 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniente expedição de alvará de soltura determinada pelo juízo de primeiro grau nos autos da Ação Penal n. 0805716-38.2024.8.19.0063/RJ.

Parties: Agravante: SERGIO GONÇALVES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 November 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Interposto Em Habeas Corpus / Decisão Que Julgou Prejudicado O Agravo Regimental
Outcome: Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics: Prisão Cautelar, Flagrante, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Perda De Objeto, Agravo Regimental

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Parties

SERGIO GONÇALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Interposto Em Habeas Corpus / Decisão Que Julgou Prejudicado O Agravo Regimental

Legal Issues

1 legalidade da prisão cautelar
2 fundamentação da prisão preventiva
3 possibilidade de julgamento monocrático do habeas corpus

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o agravo regimental às fls. 402-411.
Determino a retirada de pauta do feito da sessão virtual com início no dia 12/12/2024 e término em 18/12/2024.