HC 916895 - DECISAO
A ordem foi denegada porque não se verificou constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo: a prisão preventiva encontra-se fundamentada e compatível com a regular tramitação do feito, já houve audiência de instrução e julgamento, e trata-se de processo complexo com pluralidade de acusados, sendo aplicados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
- Parties
- Paciente: CAUA HENRIQUE DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada.
- Legal Topics
- Prisão Cautelar, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Habeas Corpus, Razoabilidade, Proporcionalidade, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
CAUA HENRIQUE DOS SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para o término da instrução criminal
- 2 manutenção da prisão preventiva
- 3 aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque não se verificou constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo: a prisão preventiva encontra-se fundamentada e compatível com a regular tramitação do feito, já houve audiência de instrução e julgamento, e trata-se de processo complexo com pluralidade de acusados, sendo aplicados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Court Disposition
Ordem denegada.
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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