RHC 209120 - DECISAO

RHC 209120 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de habeas corpus já impetrado e denegado por esta Corte (HC n. 959.808/SP), cuja decisão transitou em julgado, tornando inviável nova apreciação da mesma matéria.

Parties
Recorrente: GEAN PLAUTH DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Cautelar, Cerceamento De Defesa, Reiteração De Pedido, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Cerceamento De Defesa Reiteração De Pedido Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

GEAN PLAUTH DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 se houve violação do direito de ser interrogado em audiência virtual
  2. 2 se o recurso é mera reiteração de habeas corpus já decidido
  3. 3 se a prisão cautelar deve ser mantida com base em fundamentos concretos

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de habeas corpus já impetrado e denegado por esta Corte (HC n. 959.808/SP), cuja decisão transitou em julgado, tornando inviável nova apreciação da mesma matéria.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.