RHC 204519 - DECISAO
O recurso mostrou-se prejudicado em razão da superveniência de nova realidade processual (arquivamento em relação a dois recorrentes e sentença condenatória em relação a outro), o que altera o objeto do habeas corpus, além de não se verificar ilegalidade aparente no anterior título prisional e haver impedimento para analisar nulidade de provas por supressão de instância.
- Parties
- Recorrente: Julio Cesar Izidoro Soares; Recorrente: Antonio Domingos Pinto Junior; Recorrente: Reges dos Santos Silva Junior
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 December 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Cautelar, Habeas Corpus, Nulidade De Provas, Sentença Condenatória, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
Julio Cesar Izidoro Soares
Recorrente
Antonio Domingos Pinto Junior
Recorrente
Reges dos Santos Silva Junior
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 revogação das prisões cautelares
- 2 nulidade por violação de domicílio
- 3 superveniência de sentença condenatória e perda do objeto
Ratio Decidendi
O recurso mostrou-se prejudicado em razão da superveniência de nova realidade processual (arquivamento em relação a dois recorrentes e sentença condenatória em relação a outro), o que altera o objeto do habeas corpus, além de não se verificar ilegalidade aparente no anterior título prisional e haver impedimento para analisar nulidade de provas por supressão de instância.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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