HC 954532 - DECISAO

HC 954532 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, diante da complexidade do processo (multiplos réus, diligências como quebra de sigilo e perícias), não se verifica demora estatal injustificada que caracterize excesso de prazo, e parte do pedido constitui reiteração de habeas corpus já apreciado e denegado; assim, mantêm-se as prisões preventivas e nega-se a pretensão do paciente, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: SÉRGIO RICARDO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Réu: DANIEL JORGE AMORIM CAMPOS; Réu: JOSÉ LUIZ DA SILVA; Réu: LUIS FELIPE DE GRANVILLE MACHADO DOS SANTOS; Réu: RODRIGO BARRETO SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Cautelar, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reiteração De Pedido Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Cautelar Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reiteração De Pedido Em Habeas Corpus

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Parties

SÉRGIO RICARDO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

DANIEL JORGE AMORIM CAMPOS

Réu

JOSÉ LUIZ DA SILVA

Réu

LUIS FELIPE DE GRANVILLE MACHADO DOS SANTOS

Réu

RODRIGO BARRETO SANTOS DA SILVA

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 desproporcionalidade da prisão cautelar
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, diante da complexidade do processo (multiplos réus, diligências como quebra de sigilo e perícias), não se verifica demora estatal injustificada que caracterize excesso de prazo, e parte do pedido constitui reiteração de habeas corpus já apreciado e denegado; assim, mantêm-se as prisões preventivas e nega-se a pretensão do paciente, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se