HC 942719 - DECISAO

HC 942719 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, diante do histórico processual (chegada dos autos ao Tribunal em 8/4/2024, redistribuições, diligências e alterações de parte) e considerando a complexidade da causa e a pena total de 19 anos e 3 meses, não se comprovou desídia do Judiciário nem excesso de prazo capaz de gerar constrangimento ilegal suficiente para relaxar a prisão, sobretudo tendo sido iniciada a execução provisória.

Parties
Paciente: EWERTON JUNIOR DA SILVA NASCIMENTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Cautelar, Excesso De Prazo, Apelação, Execução Provisória
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Cautelar Excesso De Prazo Apelação Execução Provisória

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Parties

EWERTON JUNIOR DA SILVA NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na apreciação da apelação defensiva
  2. 2 possibilidade de extensão do relaxamento da prisão aos corréus
  3. 3 aplicação do art. 580 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, diante do histórico processual (chegada dos autos ao Tribunal em 8/4/2024, redistribuições, diligências e alterações de parte) e considerando a complexidade da causa e a pena total de 19 anos e 3 meses, não se comprovou desídia do Judiciário nem excesso de prazo capaz de gerar constrangimento ilegal suficiente para relaxar a prisão, sobretudo tendo sido iniciada a execução provisória.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Recomendo que o Tribunal a quo promova o julgamento do apelo defensivo com a maior brevidade possível.