HC 965130 - DECISAO

HC 965130 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, analisando-se o conjunto probatório e a movimentação processual, não se verificou desídia do Judiciário nem procrastinação pela acusação; parte do atraso decorre de escolha da defesa (insistência em participação presencial) e de logística para recambiamento do preso, e a pronúncia do réu afasta a alegação de excesso de prazo conforme Súmula 21 do STJ, não havendo, portanto, constrangimento ilegal que justifique a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: GIDEÃO PAULO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Cautelar, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pronúncia, Recambiamento/transferência De Custódia, Súmula 21 STJ, Súmula 64 STJ
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pronúncia Recambiamento/transferência De Custódia +2 more

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Parties

GIDEÃO PAULO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 efeito da pronúncia sobre a alegação de excesso de prazo (Súmula 21 STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, analisando-se o conjunto probatório e a movimentação processual, não se verificou desídia do Judiciário nem procrastinação pela acusação; parte do atraso decorre de escolha da defesa (insistência em participação presencial) e de logística para recambiamento do preso, e a pronúncia do réu afasta a alegação de excesso de prazo conforme Súmula 21 do STJ, não havendo, portanto, constrangimento ilegal que justifique a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.