HC 965335 - DECISAO

HC 965335 - DECISAO

Havendo sentença condenatória superveniente que manteve a custódia (sentença de 13/01/2025 condenando o paciente a 4 anos e 1 mês de reclusão em regime semiaberto e negando o direito de recorrer em liberdade), a impetração dirigida contra o anterior decreto prisional fica prejudicada, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: EDIMILSON PEREIRA DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Cautelar, Superveniência De Sentença, Citação Por Hora Certa, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Superveniência De Sentença Citação Por Hora Certa Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas

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Parties

EDIMILSON PEREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da impetração em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 possibilidade excepcional de concessão de ordem de ofício apenas em caso de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia
  3. 3 pedido de alvará de soltura e discussão sobre regime inicial de cumprimento da pena

Ratio Decidendi

Havendo sentença condenatória superveniente que manteve a custódia (sentença de 13/01/2025 condenando o paciente a 4 anos e 1 mês de reclusão em regime semiaberto e negando o direito de recorrer em liberdade), a impetração dirigida contra o anterior decreto prisional fica prejudicada, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.