RHC 210104 - DECISAO

RHC 210104 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque não se verificou excesso de prazo na formação da culpa (a instrução estava encerrada e eventuais atrasos decorreram de atos da defesa), e porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma idônea na reiteração delitiva e no risco concreto de prática de novos crimes, demonstrando necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: JOSUE TEIXEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Cautelar, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prisão Temporária E Conversão Em Preventiva, Reiteração Delitiva, Fundamentação Per Relationem, Súmulas Do STJ
Processo Penal Direito Penal Prisão Cautelar Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Prisão Temporária E Conversão Em Preventiva Reiteração Delitiva Fundamentação Per Relationem Súmulas Do STJ

Case Brief

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Parties

JOSUE TEIXEIRA DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de manutenção da prisão cautelar diante de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque não se verificou excesso de prazo na formação da culpa (a instrução estava encerrada e eventuais atrasos decorreram de atos da defesa), e porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma idônea na reiteração delitiva e no risco concreto de prática de novos crimes, demonstrando necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.