HC 978874 - DECISAO

Considerando que a autoridade policial requereu e obteve a prorrogação da prisão temporária, houve perda superveniente do objeto, de modo que o habeas corpus se tornou prejudicado.

Parties: Paciente: Paciente; Autoridade Policial: Autoridade Policial; Órgão Julgador: Corte local
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 March 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome: julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics: Prisão Cautelar, Prisão Temporária, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto

Direito Penal Processo Penal Prisão Cautelar Prisão Temporária Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

Paciente

Autoridade Policial

Corte local

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

1 alegação de constrangimento ilegal diante de acórdão que manteve a prisão cautelar
2 verificação de perda superveniente do objeto em razão de nova decisão que deferiu prorrogação da prisão temporária

Ratio Decidendi

Considerando que a autoridade policial requereu e obteve a prorrogação da prisão temporária, houve perda superveniente do objeto, de modo que o habeas corpus se tornou prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

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