Rcl 48860 - DECISAO

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A reclamação foi julgada prejudicada porque o alvará de soltura relativo à revogação da prisão cautelar foi expedido (18/03/2025), assinado no BNMP (19/03/2025) e cumprido na origem em 31/03/2025, ocorrendo, assim, a efetivação da medida determinada pelo Superior Tribunal de Justiça e a perda de objeto da reclamação.

Parties
Reclamante: Marcos Vinicius Gonçalves da Silva Pereira; Reclamado: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARREIROS/PE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Reclamação / Julgada Prejudicada
Outcome
reclamação prejudicada
Legal Topics
Prisão Cautelar, Revogação Da Prisão, Alvará De Soltura, Descumprimento De Decisão, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Cautelar Revogação Da Prisão Alvará De Soltura Descumprimento De Decisão Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

Marcos Vinicius Gonçalves da Silva Pereira

Reclamante

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARREIROS/PE

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação / Julgada Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 descumprimento de decisão desta Corte
  2. 2 revogação da prisão cautelar
  3. 3 expedição e cumprimento de alvará de soltura

Ratio Decidendi

A reclamação foi julgada prejudicada porque o alvará de soltura relativo à revogação da prisão cautelar foi expedido (18/03/2025), assinado no BNMP (19/03/2025) e cumprido na origem em 31/03/2025, ocorrendo, assim, a efetivação da medida determinada pelo Superior Tribunal de Justiça e a perda de objeto da reclamação.

Court Disposition

reclamação prejudicada

Orders

  • Reclamação prejudicada.
  • Publique-se.