HC 997521 - DECISAO

HC 997521 - DECISAO

Ordenou-se a denegação da ordem por inexistir excesso de prazo: a apelação foi recebida em 04/11/2024 e o julgamento virtual iniciou‑se em 14/05/2025, período de aproximadamente sete meses considerado compatível com os parâmetros fático‑processuais, dada a complexidade da causa e a pena elevada imposta, sem indícios de desídia do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: THAUANNATA LOPES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Cautelar, Excesso De Prazo No Julgamento Da Apelação, Apelação Criminal, Execução Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Excesso De Prazo No Julgamento Da Apelação Apelação Criminal Execução Provisória

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Parties

THAUANNATA LOPES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 legalidade da manutenção da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de utilização da prisão provisória como execução antecipada

Ratio Decidendi

Ordenou-se a denegação da ordem por inexistir excesso de prazo: a apelação foi recebida em 04/11/2024 e o julgamento virtual iniciou‑se em 14/05/2025, período de aproximadamente sete meses considerado compatível com os parâmetros fático‑processuais, dada a complexidade da causa e a pena elevada imposta, sem indícios de desídia do Tribunal de origem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se