HC 1001035 - DECISAO

HC 1001035 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do recurso de apelação que transitou em julgado, constituindo novo título judicial que alterou o cenário fático-processual e esvaziou a pretensão de liberdade formulada contra o decreto prisional anterior.

Parties
Paciente: LUCAS MACHADO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Julgado Prejudicado Em Razão De Novo Título Judicial
Outcome
julgo prejudicado o pedido de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Cautelar, Comunicação Da Prisão (art. 306 Do Cpp), Prisão Em Flagrante, Trânsito Em Julgado, Prejudicialidade Por Novo Título Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Comunicação Da Prisão (art. 306 Do Cpp) Prisão Em Flagrante Trânsito Em Julgado Prejudicialidade Por Novo Título Judicial

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Parties

LUCAS MACHADO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Julgado Prejudicado Em Razão De Novo Título Judicial

Legal Issues

  1. 1 descumprimento do art. 306 do Código de Processo Penal (comunicação imediata da prisão à família)
  2. 2 legalidade da prisão cautelar após julgamento de apelação
  3. 3 efeito da superveniência de acórdão de apelação e trânsito em julgado sobre pedido de habeas corpus

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do recurso de apelação que transitou em julgado, constituindo novo título judicial que alterou o cenário fático-processual e esvaziou a pretensão de liberdade formulada contra o decreto prisional anterior.

Court Disposition

julgo prejudicado o pedido de habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 229-231)
  • Publique-se.