HC 1026456 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem não julgou o mérito do habeas corpus originário e não há flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que autorize a superação da Súmula 691 do STF, devendo-se aguardar o esgotamento da jurisdição do tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: WENDRYL GABRIEL LIALU VITOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida (tribunal De Origem Não Julgou O Mérito Do Writ)
- Outcome
- Liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Liminar Em Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
WENDRYL GABRIEL LIALU VITOR
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (tribunal De Origem Não Julgou O Mérito Do Writ)
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em outro writ
- 2 aplicação da Súmula 691 do STF
- 3 necessidade de esgotamento da jurisdição do tribunal de origem antes de atuação do tribunal superior
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem não julgou o mérito do habeas corpus originário e não há flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que autorize a superação da Súmula 691 do STF, devendo-se aguardar o esgotamento da jurisdição do tribunal de origem.
Court Disposition
Liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
- Cientifique-se o Ministério Público Federal
Full Case Text
Judgment text and source record
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