HC 994729 - DECISAO

HC 994729 - DECISAO

O pedido de reconsideração foi indeferido porque se mostrou prejudicado pela proclamação final de julgamento da Quinta Turma do STJ, que por unanimidade negou provimento ao recurso e concluiu pela existência de coação de testemunha durante a prisão domiciliar, justificando a manutenção da prisão cautelar.

Parties
Requerente: MONIQUE MEDEIROS DA COSTA E SILVA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração (agravo Regimental) / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração
Outcome
Pedido de reconsideração indeferido.
Legal Topics
Prisão Cautelar, Prisão Domiciliar, Coação De Testemunha, Agravo Regimental, Pedido De Reconsideração
Processo Penal Direito Penal Prisão Cautelar Prisão Domiciliar Coação De Testemunha Agravo Regimental Pedido De Reconsideração

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Parties

MONIQUE MEDEIROS DA COSTA E SILVA DE ALMEIDA

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Reconsideração (agravo Regimental) / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do pedido de retirada de pauta após proclamação final de julgamento
  2. 2 existência de coação de testemunha durante prisão domiciliar justificando prisão cautelar
  3. 3 manutenção da segregação cautelar

Ratio Decidendi

O pedido de reconsideração foi indeferido porque se mostrou prejudicado pela proclamação final de julgamento da Quinta Turma do STJ, que por unanimidade negou provimento ao recurso e concluiu pela existência de coação de testemunha durante a prisão domiciliar, justificando a manutenção da prisão cautelar.

Court Disposition

Pedido de reconsideração indeferido.

Orders

  • Indefiro o presente pedido.
  • Publique-se.