HC 1009870 - ACORDAO

HC 1009870 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque, confirmada a condenação, persistem os fundamentos que justificaram a prisão cautelar — em especial o risco à ordem pública decorrente da atuação habitual no tráfico, reincidência e coordenação de atividades criminosas mesmo enquanto custodiado — e são inviáveis medidas cautelares diversas da prisão diante da periculosidade do agravante.

Parties
Agravante: MARCIO DE SOUZA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual; Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental, Mantendo a Prisão Cautelar
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Cautelar, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública
Direito PROCESSUAL Penal Prisão Cautelar Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública

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Parties

MARCIO DE SOUZA LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual; Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental, Mantendo a Prisão Cautelar

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão cautelar e sua fundamentação
  2. 2 Viabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Reincidência e periculosidade como fundamento para manutenção da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque, confirmada a condenação, persistem os fundamentos que justificaram a prisão cautelar — em especial o risco à ordem pública decorrente da atuação habitual no tráfico, reincidência e coordenação de atividades criminosas mesmo enquanto custodiado — e são inviáveis medidas cautelares diversas da prisão diante da periculosidade do agravante.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão cautelar do agravante nos termos da decisão de origem.