HC 1030983 - DECISAO

HC 1030983 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão temporária da agravante, o que configurou perda superveniente do objeto do recurso.

Parties
Agravante: LETICIA BIANCATTE; Órgão Decisório: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Cautelar, Prisão Temporária, Revogação Da Prisão Temporária, Súmula 691/stf, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Prisão Temporária Revogação Da Prisão Temporária Súmula 691/stf Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

LETICIA BIANCATTE

Agravante

Presidência desta Corte Superior

Órgão Decisório

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Agravo Regimental Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal pela agravante
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691/STF
  3. 3 perda superveniente do objeto em razão da revogação da prisão temporária

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão temporária da agravante, o que configurou perda superveniente do objeto do recurso.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.