HC 1005360 - DECISAO

HC 1005360 - DECISAO

Embargos de declaração parcialmente acolhidos apenas para suprimir a afirmação equivocada de que o delito teria sido praticado em contexto de rivalidade entre milicianos e traficantes; no mais, rejeitados por constituírem mera irresignação e tentativa de rediscussão de matéria já apreciada, permanecendo a justificativa para manutenção da prisão cautelar em razão da especial reprovabilidade dos fatos e do risco concreto de fuga (evasão do distrito da culpa).

Parties
Embargante: ILANA DA SILVA GOMES ARRUDA; Relator: Ministro Otávio de Almeida Toledo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos para suprimir referência à rivalidade entre milicianos e traficantes; no mais, rejeitados.
Legal Topics
Prisão Cautelar, Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Ordem Pública, Fuga
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Embargos De Declaração Omissão Contradição Ordem Pública +1 more

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Parties

ILANA DA SILVA GOMES ARRUDA

Embargante

Ministro Otávio de Almeida Toledo

Relator

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 contradição e omissão no acórdão
  2. 2 uso inadequado de embargos de declaração para rediscussão de matéria
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por risco de fuga

Ratio Decidendi

Embargos de declaração parcialmente acolhidos apenas para suprimir a afirmação equivocada de que o delito teria sido praticado em contexto de rivalidade entre milicianos e traficantes; no mais, rejeitados por constituírem mera irresignação e tentativa de rediscussão de matéria já apreciada, permanecendo a justificativa para manutenção da prisão cautelar em razão da especial reprovabilidade dos fatos e do risco concreto de fuga (evasão do distrito da culpa).

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos para suprimir referência à rivalidade entre milicianos e traficantes; no mais, rejeitados.

Orders

  • Acolho parcialmente os embargos de declaração apenas para suprimir o argumento de que o delito foi perpetrado em contexto de rivalidade entre milicianos e traficantes.
  • Publique-se.