HC 1050450 - DECISAO

HC 1050450 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração buscava sucedâneo de recurso próprio; não há ilegalidade flagrante a autorizar concessão de ordem de ofício, tendo o processo sofrido suspensão por recursos defensivos e não havendo mora estatal injustificada, além de persistir risco de reiteração e gravidade concreta do delito que justificam a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: TÂNIO VAZ DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Ministerio Publico: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Cautelar, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Pronúncia, Medidas Cautelares, Feminicídio
Direito Penal Processo Penal Prisão Cautelar Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Pronúncia Medidas Cautelares Feminicídio

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Parties

TÂNIO VAZ DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Ministério Público

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo da custódia cautelar
  3. 3 manutenção da prisão preventiva diante da gravidade do fato e risco de reiteração

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração buscava sucedâneo de recurso próprio; não há ilegalidade flagrante a autorizar concessão de ordem de ofício, tendo o processo sofrido suspensão por recursos defensivos e não havendo mora estatal injustificada, além de persistir risco de reiteração e gravidade concreta do delito que justificam a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se