HC 1088475 - DECISAO

HC 1088475 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, por inviabilidade de sua utilização como sucedâneo de recurso próprio; não se identifica ilegalidade flagrante que autorize concessão de ordem de ofício, pois o tribunal de origem demonstrou sequência de atos processuais, diligências e complexidade do feito (rebelião, homicídios qualificados, procedimento do Tribunal do Júri) e apontou periculosidade concreta, afastando excesso de prazo na prisão preventiva.

Parties
Paciente: GABRIEL WANDERLEY COUTINHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Cautelar, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Razoável Duração Do Processo, Procedimento Do Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Prisão Cautelar Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Habeas Corpus Razoável Duração Do Processo Procedimento Do Tribunal Do Júri

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL WANDERLEY COUTINHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de utilização do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 taxação de excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 valoração da complexidade do feito e diligências para justificar tempo de tramitação

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, por inviabilidade de sua utilização como sucedâneo de recurso próprio; não se identifica ilegalidade flagrante que autorize concessão de ordem de ofício, pois o tribunal de origem demonstrou sequência de atos processuais, diligências e complexidade do feito (rebelião, homicídios qualificados, procedimento do Tribunal do Júri) e apontou periculosidade concreta, afastando excesso de prazo na prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer da impetração do habeas corpus
  • Recomendação de celeridade para o julgamento do feito originário