HC 635587 - DECISAO

HC 635587 - DECISAO

Verificou-se que o paciente teve sua prisão relaxada (alvará de soltura em 22/12/2020), o que tornou prejudicado o pedido de habeas corpus; assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar E Mérito
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Cautelar, Fundamentação Do Decreto Prisional, Art. 312 Do CPP, Prova Ilícita, Invasão De Domicílio, Quantidade De Droga Apreendida
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Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar E Mérito

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão cautelar por ausência de fundamentação válida do decreto prisional
  2. 2 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 ilegalidade da prova por invasão de domicílio

Ratio Decidendi

Verificou-se que o paciente teve sua prisão relaxada (alvará de soltura em 22/12/2020), o que tornou prejudicado o pedido de habeas corpus; assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.