RHC 133183 - DECISAO

RHC 133183 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença condenatória e a expedição de alvará de soltura em 25/9/2020, com concessão do direito de apelar em liberdade, declarou-se prejudicado o habeas corpus por perda superveniente do objeto.

Parties
MICHEL IGOR SOUZA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Prisão Cautelar, Revogação De Prisão Cautelar, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura, Apelação Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Revogação De Prisão Cautelar Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura Apelação Em Liberdade

Case Brief

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Parties

MICHEL IGOR SOUZA SILVA

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade pela perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 concessão de alvará de soltura e direito de apelar em liberdade tornam prejudicial o pedido de revogação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença condenatória e a expedição de alvará de soltura em 25/9/2020, com concessão do direito de apelar em liberdade, declarou-se prejudicado o habeas corpus por perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.