RHC 143243 - DECISAO

Considerando que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 25/01/2021, perdeu-se o interesse recursal, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties: Recorrente: IGOR FERREIRA COIMBRA; Corréu: Carlos Valério Gonçalves do Amaral
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 March 2021
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome: recurso prejudicado
Legal Topics: Prisão Cautelar, Revogação Da Prisão Preventiva, Extorsão Mediante Sequestro, Perda Do Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Revogação Da Prisão Preventiva Extorsão Mediante Sequestro Perda Do Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

IGOR FERREIRA COIMBRA

Recorrente

Carlos Valério Gonçalves do Amaral

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
2 manutenção da custódia cautelar
3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Considerando que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 25/01/2021, perdeu-se o interesse recursal, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

JULGO PREJUDICADO o presente recurso ordinário em habeas corpus.
Publique-se.