HC 642221 - DECISAO

HC 642221 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Tribunal de origem, por decisão de 4/2/2021, retificou erro material na sentença e determinou a expedição de alvará de soltura, havendo perda de objeto do pedido, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ADRIANO MARTINS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; Notificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Como Prejudicado (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Cautelar, Pedido De Liminar Para Aguardar Em Liberdade O Julgamento Do Recurso De Apelação, Expedição De Alvará De Soltura, Retificação De Erro Material, Prejudicialidade Do Writ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Pedido De Liminar Para Aguardar Em Liberdade O Julgamento Do Recurso De Apelação Expedição De Alvará De Soltura Retificação De Erro Material Prejudicialidade Do Writ

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Parties

ADRIANO MARTINS DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Como Prejudicado (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Pedido de liminar para que o paciente aguarde em liberdade o julgamento da apelação
  2. 2 Determinação de expedição de alvará de soltura após retificação de erro material na sentença
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da perda de objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Tribunal de origem, por decisão de 4/2/2021, retificou erro material na sentença e determinou a expedição de alvará de soltura, havendo perda de objeto do pedido, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.