HC 652149 - DECISAO

HC 652149 - DECISAO

O pedido de reconsideração foi indeferido porque a peça indicada pelo requerente (fl. 15) corresponde ao acórdão impugnado e não à decisão cuja cópia faltava; manteve-se, assim, a deficiência na instrução dos autos que justificou o não conhecimento do habeas corpus.

Parties
Requerente: Wellington José Carvalho de Almeida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome
pedido de reconsideração indeferido
Legal Topics
Prisão Cautelar, Revogação Da Prisão Cautelar, Pedido De Reconsideração, Instrução Dos Autos
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Cautelar Revogação Da Prisão Cautelar Pedido De Reconsideração Instrução Dos Autos

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Parties

Wellington José Carvalho de Almeida

Requerente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 ausência da cópia da decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão cautelar
  2. 2 conhecimento do habeas corpus diante de deficiência na instrução dos autos
  3. 3 pedido de reconsideração da decisão que não conheceu do habeas corpus

Ratio Decidendi

O pedido de reconsideração foi indeferido porque a peça indicada pelo requerente (fl. 15) corresponde ao acórdão impugnado e não à decisão cuja cópia faltava; manteve-se, assim, a deficiência na instrução dos autos que justificou o não conhecimento do habeas corpus.

Court Disposition

pedido de reconsideração indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido de reconsideração.
  • Publique-se.