HC 624153 - DECISAO

HC 624153 - DECISAO

Considerando que o paciente foi posto em liberdade em 11/11/2020, o habeas corpus é prejudicado pela perda superveniente do seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: SAMUEL COSTA BORBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Prisão Cautelar, Revogação Da Prisão Cautelar, Perda Superveniente Do Objeto, Posto Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Revogação Da Prisão Cautelar Perda Superveniente Do Objeto Posto Em Liberdade

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Parties

SAMUEL COSTA BORBA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Considerando que o paciente foi posto em liberdade em 11/11/2020, o habeas corpus é prejudicado pela perda superveniente do seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se