HC 618716 - DECISAO

HC 618716 - DECISAO

Constatado que o paciente foi posto em liberdade em 16/12/2020, houve perda superveniente do objeto, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MAURÍCIO CORREIA DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Cautelar, Revogação Da Prisão Cautelar, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prisão Cautelar Revogação Da Prisão Cautelar Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

MAURÍCIO CORREIA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão cautelar
  3. 3 liberdade superveniente do paciente

Ratio Decidendi

Constatado que o paciente foi posto em liberdade em 16/12/2020, houve perda superveniente do objeto, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.