RHC 141366 - DECISAO

RHC 141366 - DECISAO

Verificou-se, por consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que sobreveio sentença condenatória com concessão ao réu do direito de apelar em liberdade e que foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente em 10/11/2020, o que demonstra a perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Parties
Recorrente: ALERSON DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Cautelar, Relaxamento Da Prisão Cautelar, Perda De Objeto, Apelação Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Relaxamento Da Prisão Cautelar Perda De Objeto Apelação Em Liberdade

Case Brief

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Parties

ALERSON DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto
  2. 2 concessão de apelação em liberdade
  3. 3 relaxamento da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Verificou-se, por consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que sobreveio sentença condenatória com concessão ao réu do direito de apelar em liberdade e que foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente em 10/11/2020, o que demonstra a perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.