RHC 141269 - DECISAO

RHC 141269 - DECISAO

O paciente foi colocado em liberdade em 10/4/2021, caracterizando perda superveniente do objeto e tornando prejudicado o habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CLEITON SÉRGIO DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Prisão Cautelar, Revogação Da Prisão Cautelar, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Revogação Da Prisão Cautelar Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

CLEITON SÉRGIO DO NASCIMENTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 pedido de revogação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

O paciente foi colocado em liberdade em 10/4/2021, caracterizando perda superveniente do objeto e tornando prejudicado o habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.