RHC 142021 - DECISAO

RHC 142021 - DECISAO

Constatada a concessão de liberdade provisória ao recorrente em 20/1/2021, com cumprimento de medidas cautelares diversas, restou superada a alegação de constrangimento ilegal na custódia; assim, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: RUBENS DE ALMEIDA SALLES NETO; Órgão Recorrido: Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Cautelar, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Cautelar Excesso De Prazo Liberdade Provisória Habeas Corpus

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Parties

RUBENS DE ALMEIDA SALLES NETO

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Órgão Recorrido

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão da instrução criminal
  2. 2 ausência de fundamentação idônea na decisão que manteve a segregação cautelar
  3. 3 superveniente ausência de interesse de agir em razão da concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Constatada a concessão de liberdade provisória ao recorrente em 20/1/2021, com cumprimento de medidas cautelares diversas, restou superada a alegação de constrangimento ilegal na custódia; assim, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
  • Publique-se