RHC 140645 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado porque o pedido de revogação da prisão cautelar era idêntico ao deduzido no HC 657.178/PB, no qual a ordem foi concedida para colocar o réu em liberdade.
- Parties
- Recorrente: PERIQUES ALEXANDRE DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 31 May 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário / Decisão
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Cautelar, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
PERIQUES ALEXANDRE DOS SANTOS
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão
Legal Issues
- 1 revogação da prisão cautelar
- 2 prejudicialidade do recurso em razão de decisão anterior em habeas corpus
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado porque o pedido de revogação da prisão cautelar era idêntico ao deduzido no HC 657.178/PB, no qual a ordem foi concedida para colocar o réu em liberdade.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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