HC 631713 - DECISAO

HC 631713 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do seu objeto, uma vez que o paciente foi colocado em liberdade em 03/12/2020, nos termos do art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do seu objeto
Legal Topics
Prisão Cautelar, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Cautelar Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

CARLOS EDUARDO SANTANA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão cautelar
  2. 2 ausência de requisitos legais à custódia cautelar
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do seu objeto, uma vez que o paciente foi colocado em liberdade em 03/12/2020, nos termos do art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do seu objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.