HC 636762 - DECISAO

HC 636762 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto em razão da existência de sentença condenatória proferida em 5/2/2021 no órgão de origem, o que autoriza presumir que houve revisão da necessidade da prisão preventiva, fundamentando-se nos arts. 34, XX e 246 do RISTJ e no art. 387, §1º, do CPP.

Parties
Paciente: WENDERSON DE SOUZA PURGATO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Prisão Cautelar, Habeas Corpus, Revisão Da Segregação Cautelar, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Cautelar Habeas Corpus Revisão Da Segregação Cautelar Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

WENDERSON DE SOUZA PURGATO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto
  2. 2 revisão da necessidade da prisão preventiva
  3. 3 aplicação do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto em razão da existência de sentença condenatória proferida em 5/2/2021 no órgão de origem, o que autoriza presumir que houve revisão da necessidade da prisão preventiva, fundamentando-se nos arts. 34, XX e 246 do RISTJ e no art. 387, §1º, do CPP.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.