RHC 146311 - DECISAO
A impetração foi considerada prejudicada em razão da perda de objeto, em razão de informação de que o processo foi suspenso pela aceitação da colaboração premiada, tornando inútil o provimento do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: DAYVID ANTONIO ALVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- ordem prejudicada (perda de objeto)
- Legal Topics
- Prisão Cautelar, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Colaboração Premiada, Perda De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
DAYVID ANTONIO ALVES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na instrução criminal
- 2 manutenção da prisão cautelar
- 3 perda de objeto do habeas corpus por fato superveniente (aceitação de colaboração premiada)
Ratio Decidendi
A impetração foi considerada prejudicada em razão da perda de objeto, em razão de informação de que o processo foi suspenso pela aceitação da colaboração premiada, tornando inútil o provimento do habeas corpus.
Court Disposition
ordem prejudicada (perda de objeto)
Orders
- Liminar indeferida.
- Julgo prejudicada a ordem.
Full Case Text
Judgment text and source record
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