HC 619731 - DECISAO
Verificada a prolação de sentença condenatória nos autos do processo objeto (autos n. 0230771-34.2020.8.06.0001, 9ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza/CE), houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, pelo que o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.
- Parties
- Paciente: LUIS FELIPE RODRIGUES DOURADO; Órgão Judicial: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.
- Legal Topics
- Prisão Cautelar, Excesso De Prazo Da Custódia Cautelar, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Art. 319 Do CPP
Case Brief
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Parties
LUIS FELIPE RODRIGUES DOURADO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Órgão Judicial
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Manutenção da prisão cautelar
- 2 Excesso de prazo da custódia cautelar
- 3 Perda superveniente do objeto do habeas corpus por prolação de sentença condenatória
Ratio Decidendi
Verificada a prolação de sentença condenatória nos autos do processo objeto (autos n. 0230771-34.2020.8.06.0001, 9ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza/CE), houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, pelo que o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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