HC 617674 - DECISAO

HC 617674 - DECISAO

Considerando que o acórdão transitou em julgado em 16/9/2021, houve superveniência de fato que retirou a urgência/objeto da impetração, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Venícius Kobus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Cautelar, Prisão Após a Sentença, Trânsito Em Julgado, Furto Qualificado, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Cautelar Prisão Após a Sentença Trânsito Em Julgado Furto Qualificado Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Venícius Kobus

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 relaxamento da prisão cautelar
  2. 2 efeitos do trânsito em julgado sobre habeas corpus
  3. 3 perda do objeto por superveniência de fato novo

Ratio Decidendi

Considerando que o acórdão transitou em julgado em 16/9/2021, houve superveniência de fato que retirou a urgência/objeto da impetração, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO O HABEAS CORPUS.
  • Publique-se.