HC 933673 - DECISAO

HC 933673 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto, tendo em vista que a apelação foi julgada e transitou em julgado, alterando a situação do paciente, razão pela qual o pedido foi considerado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOSÉ ROBERTO ALONSO CABRIANA; Órgão Coator: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
pedido prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Prisão Cautelar, Excesso De Prazo No Julgamento, Perda Do Objeto, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Trânsito Em Julgado
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Cautelar Excesso De Prazo No Julgamento Perda Do Objeto Regime Inicial De Cumprimento Da Pena Trânsito Em Julgado

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Parties

JOSÉ ROBERTO ALONSO CABRIANA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 reconhecimento de excesso de prazo no julgamento da apelação
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus em face do julgamento e trânsito em julgado da apelação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto, tendo em vista que a apelação foi julgada e transitou em julgado, alterando a situação do paciente, razão pela qual o pedido foi considerado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

pedido prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Pedido prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.