HC 944143 - DECISAO

HC 944143 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo a quo já havia expedido alvará de soltura e juntado o comprovante aos autos em 16/10/2024, ocasionando perda superveniente do objeto da impetração.

Parties
Paciente: CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Cautelar, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Cautelar Habeas Corpus Perda De Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão cautelar
  2. 2 verificação de superveniente perda de objeto em razão da expedição de alvará de soltura
  3. 3 pedido liminar indeferido

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo a quo já havia expedido alvará de soltura e juntado o comprovante aos autos em 16/10/2024, ocasionando perda superveniente do objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.