HC 970851 - DECISAO

HC 970851 - DECISAO

Negou‑se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (modus operandi com grave ameaça, menção de arma, ameaças de morte e reincidência) que demonstram periculosidade e necessidade para garantia da ordem pública; não houve nos autos demonstração de desídia do aparelho judiciário capaz de caracterizar excesso de prazo que justifique o habeas corpus; e a matéria relativa ao prazo peremptório de 90 dias para revisão não foi decidida pelo Tribunal de origem, impedindo intervenção do STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: GEMERSON ADIERSON DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado (manifestou Se Nos Autos): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus Denegado)
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Cautelar, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reincidência, Incidente De Insanidade Mental, Garantia Da Ordem Pública, Revisão Periódica Da Prisão (90 Dias)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Fundamentação Da Prisão Cautelar Reincidência Incidente De Insanidade Mental +2 more

Case Brief

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Parties

GEMERSON ADIERSON DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado (manifestou Se Nos Autos)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus Denegado)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão cautelar
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 se a prisão excede o prazo peremptório de 90 dias para revisão

Ratio Decidendi

Negou‑se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (modus operandi com grave ameaça, menção de arma, ameaças de morte e reincidência) que demonstram periculosidade e necessidade para garantia da ordem pública; não houve nos autos demonstração de desídia do aparelho judiciário capaz de caracterizar excesso de prazo que justifique o habeas corpus; e a matéria relativa ao prazo peremptório de 90 dias para revisão não foi decidida pelo Tribunal de origem, impedindo intervenção do STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Expedir recomendação ao Juízo de origem para que imprima a maior celeridade possível no julgamento do processo.