HC 1038674 - DECISAO

HC 1038674 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fato novo consistindo no pedido de desistência do habeas corpus, homologado nesta relatoria, o que impede o regular prosseguimento do recurso.

Parties
Agravante: RODRIGO FERREIRA BRITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado Por Superveniência De Fato Novo/desistência Do Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental n. 953258/2025 julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Cautelar, Revogação Da Prisão, Desistência Do Habeas Corpus, Superveniência De Fato Novo
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Revogação Da Prisão Desistência Do Habeas Corpus Superveniência De Fato Novo

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Parties

RODRIGO FERREIRA BRITO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado Por Superveniência De Fato Novo/desistência Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão cautelar
  2. 2 existência de constrangimento ilegal
  3. 3 prejudicialidade do recurso por superveniência de fato novo/desistência

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fato novo consistindo no pedido de desistência do habeas corpus, homologado nesta relatoria, o que impede o regular prosseguimento do recurso.

Court Disposition

Agravo regimental n. 953258/2025 julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental n. 953258/2025
  • Pedido de Desistência n. 1085831/2025 homologado