HC 1057941 - DECISAO

HC 1057941 - DECISAO

O habeas corpus foi não conhecido em razão da instrução deficiente do writ, especialmente pela ausência da cópia da decisão que decretou a prisão preventiva, sendo ônus do advogado constituído juntar as peças necessárias aos autos.

Parties
Paciente: DARLENE CARDOSO ALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Cautelar, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Fundamentação Do Decreto Prisional, Instrução Deficiente, Ausência De Cópia Da Decisão De Prisão Preventiva
Processual Penal Direito Penal Prisão Cautelar Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Fundamentação Do Decreto Prisional Instrução Deficiente Ausência De Cópia Da Decisão De Prisão Preventiva

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Parties

DARLENE CARDOSO ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação genérica do decreto prisional sem indicação concreta do periculum libertatis
  2. 2 ausência de cópia da decisão que decretou a prisão preventiva nos autos do writ
  3. 3 ônus da defesa/advogado constituído de instruir o habeas corpus com as peças necessárias

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi não conhecido em razão da instrução deficiente do writ, especialmente pela ausência da cópia da decisão que decretou a prisão preventiva, sendo ônus do advogado constituído juntar as peças necessárias aos autos.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.