HC 1092432 - DECISAO

HC 1092432 - DECISAO

Liminar indeferida por aplicação da Súmula 691/STF ante a ausência de flagrante ilegalidade ou abuso de poder nos autos; avaliações de urgência dependem do colegiado competente e não se admite supressão de instância; além disso, a informação inicial indica que a demora decorre, em grande parte, da inércia defensiva de corréus e das sucessivas devoluções para regularização, justificando o indeferimento liminar conforme art. 210 do RISTJ e entendimento sedimentado na Súmula 64/STJ.

Parties
Paciente: SIDNEI IZIDORIO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Cautelar, Excesso De Prazo, Súmula 691/stf, Súmula 64/stj, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Cautelar Excesso De Prazo Súmula 691/stf Súmula 64/stj Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

SIDNEI IZIDORIO DOS SANTOS

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus contra indeferimento de liminar à luz da Súmula 691/STF
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade ou abuso de poder
  3. 3 Excesso de prazo na prisão cautelar em razão de demora no julgamento da apelação

Ratio Decidendi

Liminar indeferida por aplicação da Súmula 691/STF ante a ausência de flagrante ilegalidade ou abuso de poder nos autos; avaliações de urgência dependem do colegiado competente e não se admite supressão de instância; além disso, a informação inicial indica que a demora decorre, em grande parte, da inércia defensiva de corréus e das sucessivas devoluções para regularização, justificando o indeferimento liminar conforme art. 210 do RISTJ e entendimento sedimentado na Súmula 64/STJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • À teor do disposto no art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.