HC 1097821 - DECISAO

HC 1097821 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as questões suscitadas quanto à fundamentação e contemporaneidade da prisão cautelar não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, e admitir a impetração implicaria indevida supressão de instância; apenas flagrante ilegalidade permitiria atuação originária, o que não restou demonstrado.

Parties
Paciente: SIDNEY RODRIGO APARECIDO; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recurso em Sentido Estrito n. 0002681-93.2014.8.26.0052
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Cautelar, Contemporaneidade Da Custódia, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Supressão De Instância, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Contemporaneidade Da Custódia Fundamentação Da Prisão Cautelar Supressão De Instância Pronúncia

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Parties

SIDNEY RODRIGO APARECIDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recurso em Sentido Estrito n. 0002681-93.2014.8.26.0052

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 necessidade de flagrante ilegalidade para conhecimento extraordinário
  3. 3 análise da contemporaneidade da custódia

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as questões suscitadas quanto à fundamentação e contemporaneidade da prisão cautelar não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, e admitir a impetração implicaria indevida supressão de instância; apenas flagrante ilegalidade permitiria atuação originária, o que não restou demonstrado.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.