RHC 227700 - DECISAO

RHC 227700 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 19/3/2026, com determinação de expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto do recurso.

Parties
Agravante: ARILSON LIMA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Cautelar, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Prejudicialidade (perda De Objeto)
Direito Processual Penal Prisão Cautelar Fundamentação Da Prisão Cautelar Prejudicialidade (perda De Objeto)

Case Brief

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Parties

ARILSON LIMA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e idônea da prisão cautelar
  2. 2 revogação da prisão preventiva e perda superveniente do objeto do recurso

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 19/3/2026, com determinação de expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto do recurso.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.