HC 959330 - DECISAO

HC 959330 - DECISAO

A ordem foi julgada prejudicada em razão da revogação da prisão da paciente nos autos do HC n. 953.320, conexo a este, tornando sem objeto o presente habeas corpus.

Parties
Paciente: LAIS DRAGHICHEVICH LEITE; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Decretada De Ofício, Sistema Acusatório, Dosimetria Da Pena, Fixação De Regime, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Decretada De Ofício Sistema Acusatório Dosimetria Da Pena Fixação De Regime Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

LAIS DRAGHICHEVICH LEITE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prisão decretada de ofício
  2. 2 violação do sistema acusatório
  3. 3 dosimetria da pena sem fundamentação

Ratio Decidendi

A ordem foi julgada prejudicada em razão da revogação da prisão da paciente nos autos do HC n. 953.320, conexo a este, tornando sem objeto o presente habeas corpus.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.